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Regras para transferência da propriedade do veículo

Transferência da propriedade do veículo: Vai vender ou comprar carros e tem dúvidas sobre a transferência da propriedade do veículo? É bom ficar ligado às regras para não sair no prejuízo e acabar sendo multado.

Afinal de contas, nós estamos nos referindo a máquinas cujo uso e propriedade são regulamentados por lei – o que inclui condições de segurança, licenciamento, registro e emplacamento.

Caso não fosse dessa maneira, como seria possível responsabilizar o dono de um automóvel que insiste em não seguir as determinações do Código Brasileiro de Trânsito e do Conselho Nacional de Trânsito?

Eis aí a justificativa para toda a burocracia que exige tantos documentos para a transferência de um veículo.

Nesse post, você irá conhecer toda a documentação necessária para a transferência de carros e outras regras que são igualmente muito importantes para que esse procedimento administrativo ocorra da forma mais rápida e tranquila para você.

1. Realize uma prévia consulta da situação do automóvel

A lei de trânsito no Brasil garante um direito aos novos proprietários de carros usados em Curitiba e no restante do país.

Caso o vendedor do automóvel com débitos não avise o comprador sobre as pendências, o mesmo vai ter que lidar com essas responsabilidades financeiras, ainda que o carro não esteja mais em seu nome.

No entanto, a fim de que a legislação possa ser usada em seu benefício, é necessário que, antes de comprar qualquer tipo de automóvel, você exija do vendedor um documento afirmando que o carro não tem débitos e, caso haja, o documento pode especificar de quem será a responsabilidade pela quitação das pendências financeiras.

2. Faça uma vistoria no carro

transferência da propriedade do veículo
Foto: checklistfácil

A vistoria do automóvel é necessária porque é por meio desse processo que você vai conseguir o laudo que irá atestar a autenticidade da identificação do carro com a documentação apresentada e a legitimidade da propriedade.

A vistoria também serve para verificar se o veículo possui todos os itens obrigatórios e se os mesmos encontram-se em perfeito estado.

É por isso que é importante dar uma olhada no limpador de para-brisa, na iluminação, no estepe e no macaco antes de fazer a vistoria.

O laudo é válido por sessenta dias só na localidade de origem. Caso o veículo seja reprovado na primeira vistoria, você ainda tem a chance de reapresentá-lo para um novo procedimento de perícia em até trinta dias, sem pagar nada a mais por isso.

3. Pague as taxas

Após verificar a situação financeira do veículo e cuidar da vistoria do mesmo, você terá que realizar o pagamento das taxas e das pendências (caso tenha se responsabilizado por alguma).

A transferência do automóvel só poderá ser realizada uma vez que o carro não possua débito algum como, por exemplo, atraso de IPVA, DPVAT e multas.

4. Compareça ao cartório

Após o vendedor e o comprador entrarem em acordo e fecharem negócio, ambos devem comparecer ao cartório para reconhecer firma por autenticidade das assinaturas que estarão no documento de transferência do carro — o chamado certificado de registro do veículo (CRV).

Esse procedimento é obrigatório.

Basta preencher a área do verso do CRV, onde tem a autorização para a transferência da propriedade do veículo, datar e assinar.

O cartório precisará de alguns documentos pessoais para realizar o reconhecimento de firma. Portanto, ambos devem estar atentos para não esquecer os documentos de identidade e CPF.

Após o reconhecimento de firma, o CRV fica com o comprador para que ele dê início à transferência do veículo. O processo se passa no DETRAN.

5. Separe a documentação necessária

transferência da propriedade do veículo
Foto: Garagem 360

Para dar entrada na transferência da propriedade do veículo no DETRAN, o comprador vai precisar estar em posse de uma lista de documentos.

A documentação necessária trata-se do Certificado de Registro de Veículo assinado pelo vendedor em cartório, da Carteira de Identidade ou a de Habilitação, do Cadastro de Pessoa Física, um comprovante de residência, o laudo de vistoria feita pelo DETRAN ou por alguma empresa credenciada e o comprovante de pagamento das taxas referentes à transferência.

Além dos originais, você também terá que providenciar cópias da documentação para apresentar ao DETRAN.

6. Fique atento aos prazos

Partindo da assinatura do recibo, você tem 30 dias para concluir uma transferência da propriedade do veículo.

Caso você não realize todo o procedimento dentro desse prazo e fique utilizando o carro sem fazer a transferência, poderá responder por infração grave cuja penalidade é multa e 5 pontos perdidos na Carteira Nacional de Habilitação.

7. Esteja alerta aos golpes

A dica fundamental é desconfiar de veículos com preços muito abaixo da Tabela Fipe e de vendedores com comportamentos estranhos, como pressão para ver o veículo ou por depósito de sinal.

Lembre-se: não há milagre. Carro com preço muito abaixo da tabela Fipe ou tem problema ou pode ser golpe.

O mesmo vale para quem está oferecendo muito para comprar o seu carro ou não fez questão de negociar o valor da compra. Desconfie sempre!

É importante notar que, para ter 100% de certeza que você não será vítima de um golpe, o recomendado é fazer negócio apenas com lojas ou sites que estão há vários anos no mercado e que têm boa reputação.

Infelizmente, vender o carro por conta própria ou comprar de particulares expõe você ao risco de golpes, mas com atenção e precauções, há como manter a segurança.

Quando vale a pena contratar um despachante?

O processo de transferência do automóvel pareceu burocrático demais? Isso pode ser sinal de que contratar um despachante será a melhor opção para você.

O despachante é um especialista na regularização de veículos e, portanto, conhece todos os trâmites para agilizar o processo de transferência.

Assim, o profissional é a opção ideal para aqueles compradores de carros usados em Curitiba que possuem uma rotina atribulada e não podem perder o dia no departamento de trânsito.

Além disso, o despachante permite que o proprietário possa ficar tranquilo quanto ao sucesso da operação, o que poderia não ocorrer tão facilmente caso realizasse o procedimento sozinho.

Conseguiu tirar todas as suas dúvidas sobre o processo de transferência da propriedade de veículos? Compartilhe o post nas redes sociais com a sua opinião!

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