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Tomei uma multa de trânsito: saiba como recorrer

Você, certamente, já deve ter ouvido um amigo falar “tomei uma multa de trânsito” e não soube como ajudar, correto?

De fato, mesmo sendo uma situação comum no trânsito, as infrações geram dúvidas e se transformam em um verdadeira bola de neve quando negligenciadas.

Além disso, o motorista também deve ficar atento à soma de pontos em sua habilitação que interfere diretamente no direito de dirigir.

Dentro desse contexto, conhecer os melhores argumentos na hora de criar um recurso garante uma boa economia e evita problemas ainda maiores com a burocracia veicular.

Quer saber mais? Vamos tirar todas as suas dúvidas sobre o assunto e mostrar a importância de uma defesa eficiente. Acompanhe:

O que é o recurso de multa?

Para evitar acúmulo de débitos veiculares, todo motorista precisa conhecer a possibilidade de entrar com um recurso de multa.

Mesmo sendo um procedimento simples, seu funcionamento prático junto ao órgão de trânsito costuma ser pouco abordado.

multa de trânsito
Foto: Particulares

Em função disso, a maioria das pessoas não sabe como agir ao receber a notificação e acaba aceitando a penalidade sem questionar.

Por isso, ficar bem informado sobre o assunto é um verdadeiro divisor de águas, já que existe chance de anular a infração ou transformar tudo em uma simples advertência.

O grande segredo está em compreender como funciona o passo a passo do processo para escolher argumentos certeiros.

Em resumo, o recurso de multa representa a contestação de uma notificação recebida pelo condutor.

Com isso, acontece o pedido de uma nova avaliação detalhada pela instituição responsável por aplicar a penalidade.

Todo o procedimento acontece em três instâncias e é tratado como uma questão administrativa.

Ou seja, as etapas correm judicialmente sem a presença obrigatória de um advogado.

Conheça, abaixo, mais informações sobre o procedimento:

Defesa Prévia

Ao ser flagrado por violar as leis de trânsito, você recebe a notificação da multa no endereço cadastrado pelo Detran. Após avaliar a gravidade da infração cometida, o prazo é de até 30 dias para apresentar uma defesa diante do órgão responsável pelo caso. Durante esse período, a multa ainda é tida como uma possibilidade e não se transformou em penalidade oficialmente.

Primeira Instância — Recurso à JARI

Caso a defesa prévia tenha sido negada, existe a possibilidade de apresentar um recurso à JARI (Junta Administrativa de Recursos de Infração) na primeira instância. Mesmo que você não tenha enviado nenhum tipo de argumento anteriormente, já recebe a penalidade com um boleto de pagamento. O prazo para recorrer, nessa situação, é de até 30 dias após a chegada do aviso formal da multa.

Segunda Instância — Recurso ao CETRAN

A terceira etapa é a última chance do motorista anular a multa e os pontos somados na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Porém, o recurso em Segunda Instância só pode ser validado junto ao CETRAN (Conselho Nacional de Trânsito) quando as respostas das tentativas anteriores forem negativas.

Outro detalhe importante é que a liberação desse tipo de defesa varia de acordo com o órgão responsável por autuar o infrator pois nenhum dos juízes envolvidos no julgamento está ligado às instituições de trânsito.

Logo, o pagamento da penalidade, caso a defesa seja negada, só deve ser feito após a decisão final.

Tomei uma multa: quem pode apresentar defesa?

multa de trânsito
Foto: Tribuna de Cianorte

Quando se trata de questionar as infrações recebidas, muitos motoristas acreditam não ter nenhuma chance de sucesso.

Antes de qualquer coisa, torna-se necessário esclarecer que todas as violações cabem recurso — não importa qual seja seu nível de gravidade.

Até mesmo os registros feitos por radares fotográficos podem ser justificados de acordo com argumentações fundamentadas na dualidade existente no CTB (Código de Trânsito Brasileiro).

Diante disso, apenas por falta de informação, você já deve ter pago por penalidades que seriam facilmente anuladas.

A boa notícia, nesse caso, é que basta ficar de olho nos prazos para garantir seus direitos de defesa.

Claro que nem sempre o parecer será favorável, porém, 40% dos recursos apresentados são julgados a favor do infrator.

Como recorrer pela internet?

Hoje em dia, com as facilidades do universo digital, também é possível recorrer de multas online.

O procedimento pode ser feito pelo site do Detran e as regras mudam de acordo com as exigências de sua localidade.

Além de apresentar a defesa nas três instâncias, você também consegue acompanhar todos os resultados.

Na maioria dos casos, o motorista precisa preencher os dados e enviar cópias dos documentos — como é feito no recurso manual.

Mas não se engane, mesmo que exista essa possibilidade, o sucesso no julgamento depende de uma argumentação estratégica.

Sendo assim, lembre-se que contar com ajuda especializada na hora de preparar justificativas mais elaboradas faz muita diferença.

Quais as vantagens de fazer a argumentação online?

multa de trânsito
Foto: Café com Galo

Para otimizar todo o procedimento, o melhor é procurar soluções oferecidas por plataformas digitais especializadas em recursos.

Esse tipo de serviço utiliza inteligência artificial que garante melhores resultados e segurança ao criar uma defesa em apenas 5 minutos.

Tudo isso com foco em aumentar suas chances de sucesso junto ao órgão de trânsito por um preço extremamente acessível.

Durante o processo online, você também não corre o risco de perder tempo preenchendo formulários intermináveis para enviar, no fim das contas, argumentos que não se enquadram na defesa da infração cometida.

Além da agilidade no processo, outra vantagem significativa está na possibilidade de fazer tudo sozinho — sem a necessidade de contratar advogados ou despachantes.

Toda o caso fica em suas mãos com informações atualizadas para que o recurso tenha um excelente embasamento.

Veja como fazer o recurso em plataforma digital com 3 passos:

multa de trânsito
Foto: Sebrae

  • O primeiro passo é escolher as razões de defesa. A notificação precisa estar dentro do prazo de 30 dias para conseguir entrar com uma defesa prévia. Identifique as argumentações que se encaixam na violação cometida e continue.
  • Em seguida, preencha todos os seus dados corretamente com as informações dos documentos. Tenha bastante atenção nesse momento, já que qualquer tipo de erro pode prejudicar o andamento do recurso.
  • Confira o resumo das informações e efetue o pagamento com total segurança pela própria plataforma. Imprima o documento e salve o comprovante em PDF. Logo depois, envie ao endereço do órgão de trânsito que emitiu a notificação.

​Pronto! Agora você já sabe o que fazer quando ouvir de um amigo “tomei uma multa”.

Lembre-se que é necessário ter muita atenção com os prazos para que os argumentos de defesa sejam aceitos e aumentem suas chances de evitar tanto o acúmulo de débitos quanto à suspensão da CNH por atingir o limite de pontos.

Gostou das informações deste artigo?

Então contrate um recurso online com ajuda de inteligência artificial e resolva suas pendências junto aos órgãos de trânsito!

Publicado por
veiculosnaweb

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